INSTITUIÇÕES DO DIREITO
I - É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - É vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente;
III - É defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou;
IV - É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Combine as quatro vedações acima com os seguintes princípios:
W anterioridade;
X isonomia tributária;
Y legalidade;
Z irretroatividade.
As vedações correspondem, respectivamente, aos princípios referidos nas seguintes letras: