INSTITUIÇÕES DO DIREITO


São várias as nomenclaturas correspondentes ao término do pacto laboral: cessação, extinção, rescisão, dissolução, dentre outros. Quanto ao fim do contrato de trabalho, analise as assertivas:

I - O empregador pode dispensar o empregado com ou sem justa causa. No caso de ausência de um motivo justificável, o empregador deverá arcar com as reparações econômicas pertinentes, que se limitam a 40% da multa rescisória e décimo terceiro proporcional.

II - Demissão é um ato unilateral em que há uma comunicação por parte do empregador que não mais deseja o trabalhador na empresa. Essa comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, devendo o empregado trabalhar durante o aviso prévio, salvo se for liberado pelo empregador.

III - A dispensa indireta configura-se quando cessa o contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador.




  • Apenas a assertiva II está correta.

  • Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • Todas as assertivas estão corretas.

  • Apenas a assertiva III está correta.

  • Todas as assertivas estão incorretas.