INSTITUIÇÕES DO DIREITO
São várias as nomenclaturas correspondentes ao término do pacto laboral: cessação, extinção, rescisão, dissolução, dentre outros. Quanto ao fim do contrato de trabalho, analise as assertivas:
I - O empregador pode dispensar o empregado com ou sem justa causa. No caso de ausência de um motivo justificável, o empregador deverá arcar com as reparações econômicas pertinentes, que se limitam a 40% da multa rescisória e décimo terceiro proporcional.
II - Demissão é um ato unilateral em que há uma comunicação por parte do empregador que não mais deseja o trabalhador na empresa. Essa comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, devendo o empregado trabalhar durante o aviso prévio, salvo se for liberado pelo empregador.
III - A dispensa indireta configura-se quando cessa o contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador.