INSTITUIÇÕES DO DIREITO


Sobre licitações e contratos administrativos é correto afirmar que:




  • o princípio da liberdade de estipulação negocial está positivado na Lei 8666/93.

  • nos contratos administrativos, a Administração não possui nenhuma prerrogativa que garanta sua supremacia sobre o particular.

  • o procedimento licitatório previsto na Lei 8666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

  • é dispensável a licitação na hipótese de celebração de contratos de obras públicas.

  • dispensa e inexigibilidade de licitação são conceitos idênticos em nosso ordenamento jurídico.