Leia a notícia a seguir:

“A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Houve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado ao Senado, no qual terá de passar por outras duas votações antes de efetivamente alterar a Constituição”.

Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-para-reducao-da-maioridade-penal.html (adaptado).

A redução da maioridade penal para crimes hediondos ainda precisa de aprovação no Senado, entretanto, considerando apenas os crimes hediondos, podemos afirmar que esta Emenda Constitucional:

• será positiva no sentido de que acabará com a impunidade de menores infratores.

• afetará mais da metade dos menores infratores no Brasil.

• representará menos de 15% dos crimes cometidos por menores.

• provocará uma superlotação das cadeias no Brasil pelo excesso de menores que serão afetados por essa alteração constitucional. 

• inibirá totalmente os menores a cometerem atos infracionais.