FORMAÇÃO GERAL IV


Até a Constituição de 1988, o Conselho Federal de Educação exerceu um excessivo controle burocrático sobre a expansão e a organização do setor privado. Tanto a criação de novas instituições de ensino superior privado como o estabelecimento de novos cursos e, inclusive, o aumento de matrículas dependia da aprovação prévia do Conselho. Essa situação começou a mudar com a promulgação da:




  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

  • Constituição Federal de 1988.

  • Portaria do Ministério da Educação.

  • Normativa de credenciamento das instituições.

  • Normativa que criou o ENEM.