Em relação ao Código de Menores, é possível afirmar que:

• Pautou-se como Doutrina Menorista.

• O Código não trazia punições.

• Teve base no Princípio da Doutrina Integral.

• Esteve atrelado a um dos maiores princípios constitucionais, o Princípio da Dignidade Humana.

• Servia a qualquer criança e adolescente, independente de sua vida social.