LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Sobe o tema Direito Tributário analise as afirmativas:

I - O direito tributário pode ser conceituado como o ramo do direito público que tem por objeto de estudo a relação jurídica envolvendo o Estado, ou outra entidade autorizada a arrecadar valores compulsoriamente (fisco) e o contribuinte, bem como o núcleo desta relação, o tributo, além das normas e princípios que a regem, e as limitações ao poder de tributar.

II - O direito tributário consiste em um sistema de normas jurídicas que visa regular e disciplinar a atuação do Estado no que tange à instituição de tributos.

III - A limitação ao poder de tributar e a sistematização da atividade e da arrecadação tributária constitui o núcleo do direito tributário, que, como pressuposto dogmático, reconhece a inviabilidade da existência do Estado sem os recursos provenientes da imposição de tributos, essenciais para sua manutenção e gestão da sociedade.

IV - O direito tributário cuida especificamente dos tributos, sua competência, formas e modos de arrecadação e fiscalização, além da relação jurídica que os envolve.

V - O objeto do direito tributário é voltado para toda a estrutura administrativa, a qual é direcionada para a satisfação dos interesses públicos.

Está correto apenas o que se afirma em:




  • Alternativas II, IV e V, apenas.

  • Alternativas, II, III e IV, apenas.

  • Alternativas I, II, III e IV, apenas.

  • Alternativas I, III e IV, apenas.

  • Alternativas III, IV e V, apenas.