Observe a ilustração da representação da relação jurídica tributária:

I – Obrigação tributária para o sistema brasileira é o vínculo abstrato, que surge pela imputação normativa tributária, o qual uma pessoa, chamada de sujeito ativo, credor ou pretensor, tem o direito subjetivo de exigir de outra, denominada sujeito passivo ou devedor, o cumprimento de prestação de cunho patrimonial.

II – A obrigação tributária consiste em um dever imposto ao sujeito passivo da relação jurídica tributária por força de dois elementos: a norma que prevê um fenômeno jurídico e suas consequências, e a prática de um fato ou ato jurídico que, nos exatos termos do quanto previsto na norma, venha a produzir concretamente os efeitos anunciados.

III – A relação jurídica tributária, como qualquer outra relação jurídica, surge com a ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir efeitos. Em virtude do princípio da estrita legalidade, essa norma há de ser uma lei stricto sensu, salvo se o dever exigido for instrumental, denominado obrigação acessória.

 

Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas:

• Alternativas I e II, apenas.

• Alternativas I, II e III, apenas.

• Alternativa III, apenas.

• Alternativa II, apenas.

• Alternativas, II e III, apenas.