LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte (art.81 do CTN). Está relacionada a realização de obras públicas, que traz benefício para o público em geral e não apenas o contribuinte dessa contribuição. Este conceito trata-se: 




  • das taxas. 

  • dos impostos. 

  • das contribuições de melhoria. 

  • das multas.

  • das contribuições sociais.