O art.24, inciso V, da LDB, estabelece critérios mínimos para a verificação do rendimento escolar. Nesse processo, a avaliação interna incorpora, além da dimensão cognitiva, a cultural, a social, a biológica e a afetiva do educando que integram a sua formação global. Nessa perspectiva, são critérios mínimos para a verificação do rendimento escolar:
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, apenas no final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Avaliação classificatória do desempenho do aluno e obrigatoriedade de uso dos resultados conjugados com os fatores associados às condições internas e externas da escola.
Aceleração de estudos, obrigatória para todos os alunos, para estimular o progresso escolar e evitar quadros de evasão escolar.
Possibilidade de avanço nos cursos e séries, mediante verificação de reprovação dos educandos.