FORMAÇÃO GERAL XXIV
Texto 1
Segundo pesquisa divulgada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018 para 2019, o percentual de domicílios em que a Internet era utilizada passou de 83,8% para 86,7%, em área urbana, e aumentou de 49,2% para 55,6%, em área rural.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018/2019.
Texto 2
Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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Texto 3
Publicado em 2021 pela DLA Piper, uma sociedade de advogados global presente em mais de 40 países.
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A respeito da proteção de dados e segurança da informação e considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir:
I. À medida que o acesso à internet aumenta, cresce também o número de transações comerciais e sociais realizadas em meio online. Logo, o cidadão expõe sua privacidade ao fornecer documentos e dados pessoais, que podem ser utilizados de forma indiscriminada pelos agentes que os armazenam.
II. A Lei nº 13.709 de 2018, conhecida como LGPD, elevou o Brasil no ranking dos países que se preocupam fortemente com a proteção de dados dos seus habitantes, podendo, a partir de então, ser comparado com Rússia, México, Estados Unidos e Canadá.
III. Para além da garantia dos direitos individuais, os países que desenvolvem políticas públicas voltadas para a proteção de dados incentivam o desenvolvimento sustentável da economia e dos negócios, fortalecendo a vantagem competitiva das empresas que aumentam o nível de confiança no mercado.
É correto o que se afirma em