FORMAÇÃO GERAL XXIV


As imagens a seguir foram extraídas da campanha “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, promovida pela agência de comunicação “The Getz”, na cidade de Curitiba, em 2011. O intuito da ação, reproduzida em outras cidades, foi colocar cadeiras de rodas fixadas em vagas comuns de estacionamento. A iniciativa – que surpreendeu muitas pessoas – partiu da seguinte situação:

 

“Muitos dizem: mas se for por um minuto, tem problema? Nós perguntamos: e se for na sua vaga, tem problema?”

Fonte: Campanha Esta vaga não é sua nem por um minuto! Disponível em: . Acesso em maio 2021.

 

A promoção da acessibilidade ainda é um desafio para o poder público. A fim de implementar as políticas inclusivas, em 2015 foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei N. 13.146/2015). Na prática, porém, o país ainda caminha a passos lentos no que tange ao exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Pensando na questão da acessibilidade para pessoas com deficiência, pode-se considerar que a campanha da agência The Getz




  • contribui para a conscientização em relação ao respeito às vagas reservadas para cadeirantes em vias ou locais públicos.

  • alerta para a necessidade de ampliar o número de vagas para cadeirantes nos locais públicos, para atender a todos.

  • fere a Constituição Federal, que prevê a igualdade de todos e não a exclusividade para pessoas com deficiência.

  • aplica corretamente a Lei, ao democratizar o estacionamento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física.

  • impede o direito de ir e vir, uma vez que a cadeira ocupa uma vaga destinada a pessoas não portadoras de deficiência.