Leia a citação a seguir para responder ao que é solicitado.
Conceber “o direito de migrar como um direito humano” é aqui tido como um dos pontos de partida decisivos para compreendermos o direito internacional migratório a partir de um paradigma de direitos humanos. O elemento jurídico que legitima esse ideal está na Declaração Universal do Direitos Humanos. O artigo XIII da Declaração, em sua literalidade, estabelece dois pontos a respeito do direito humano de migrar: “1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar” (PEREIRA, 2019, p. 16).
Assim como Pereira (2019), Silva e Di Pierro (2022) trazem discussões importantes sobre os impactos da pandemia na situação dos migrantes e dos refugiados. As notas de pesquisa das pesquisadoras apontam que a pandemia escancarou as desigualdades sociais, evidenciando a desproteção dos grupos mais vulneráveis.
Considerando os contextos apresentados, é possível afirmar que:
O processo migratório de refugiados é uma prática institucionalizada em todos os países, que sempre facilitam a entrada de pessoas livremente, como forma de atender à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A pandemia colocou em risco os migrantes e refugiados, visto que esses indivíduos foram impossibilitados de transitar em diferentes países, legitimando o ideal que é previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nos países com grande índice de desigualdade social como o Brasil, os migrantes e refugiados enfrentam dificuldades para legitimar a sua existência no país estrangeiro, visto que a situação de miserabilidade foi minimizada pela pandemia.
Principalmente no Brasil, há políticas públicas institucionalizadas para garantir o acesso aos direitos dos refugiados e migrantes em todos os níveis sociais, desde emprego aos benefícios de programas sociais.
O contexto atual demonstra que a pandemia de Covid-19 veio acelerar a tragédia socioeconômica cotidiana que assola, de há muito, a esmagadora maioria de migrantes e refugiados.