GESTÃO DE CONTRATOS


Sobre a Emenda Constitucional, é certo afirmar:

 




  • Poderá a Constituição Federal ser “emendada” perante as necessidades e andamentos de uma guerra (estado de defesa).

  • Que poderá ser revista a divisão dos poderes propostos por Montesquieu.

  • Que poderá haver a mudança do voto secreto para voto aberto.

  • Que não é possível o Presidente da República propor tal normativa.

  • Que poderá ser aprovada, respeitando o objeto de deliberação, por pelo menos três quintos dos votos das duas casas legislativas.