GESTÃO DE CONTRATOS


É sabido que o Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas, à saber: Senado e Câmara dos Deputados Federais, sendo sua composição total de 81 e 513 membros respectivamente. De posse deste conhecimento, é certo afirmar que:

 




  • A maioria relativa representa no mínimo 10% dos membros de cada casa legislativa.

  • A maioria Absoluta é de exatamente 50% dos membros de cada casa legislativa.

  • A maioria qualificada é de 1/3 de cada casa legislativa.

  • A maioria Absoluta é de mais da metade do numero máximo de membros de cada casa legislativa.

  • A maioria Absoluta é de mais da metade dos integrantes presentes no dia.