ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


De acordo com os princípios do Direito do Trabalho estudados, as cláusulas contratuais benéficas somente poderão ser suprimidas:




  • se houver alteração da lei em que foram baseadas

  • se se tornarem muito onerosas ao empregador

  • caso suplantadas por cláusula posteror ainda mais favorável

  • se forem julgadas inconstitucionais

  • se a empresa empregadora estiver em dificuldade financeira