A implementação dos instrumentos internacionais exige que haja disponibilidade do Estado Brasileiro para com os Povos Indígenas. Por isso é importante lembrar que a ideia é avançar no exercício dos direitos. Para tanto, o uso de instrumentos internacionais de direitos humanos vem servir como base de interpretação das legislações domésticas referentes a direitos indígenas, tratando os Povos Indígenas como verdadeiros sujeitos de direito. (WAPICHANA, Joênia. A Implementação dos instrumentos internacionais – desafios e fortalecimento dos povos indígenas. In: Um olhar indígena sobre a declaração das Nações Unidas. ONU, 2008, p. 32)

 

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

 

I. A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU amplia e fortalece os argumentos do Movimento Indígena no Brasil.

PORQUE

II. Alguns direitos como autonomia, autogoverno e propriedade de suas terras, já eram reconhecidos nos sistemas de organização indígenas.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

• A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

• A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

• As asserções I e II são falsas.

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.