DIREITO DIGITAL
A oferta de internet pelo serviço de banda larga, em geral, tem um tipo de a conexão que permite ao usuário navegar em alta velocidade. A diferença entre acesso discado, outra forma de disponibilidade de internet, e a banda larga é a velocidade de conexão. O acesso discado possui uma velocidade caracterizada como menor do que os serviços em banda larga. A Agência Brasileira responsável por regular este serviço é a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.
Sobre essa importante agência reguladora brasileira, analise cada uma das proposições a seguir:
I – A oferta de serviços de internet, em banda larga, é considerada um serviço de telecomunicações, razão pela qual é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
II – Entre outras coisas, a Anatel também é responsável pela supervisão de acordos comerciais entre operadoras e provedores de aplicativos de Internet e violações de neutralidade da rede.
III – Por não controle sobre as tarifas e encargos na Internet (gratuitos sob o regulamento da Anatel), a Anatel não possui nenhuma autoridade para lidar com abusos aplicados por esses serviços e nem definir diretrizes.
Está correto o que se afirma: