DIREITO DIGITAL


A oferta de internet pelo serviço de banda larga, em geral, tem um tipo de a conexão que permite ao usuário navegar em alta velocidade. A diferença entre acesso discado, outra forma de disponibilidade de internet, e a banda larga é a velocidade de conexão. O acesso discado possui uma velocidade caracterizada como menor do que os serviços em banda larga. A Agência Brasileira responsável por regular este serviço é a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.

 

Sobre essa importante agência reguladora brasileira, analise cada uma das proposições a seguir:

 

I – A oferta de serviços de internet, em banda larga, é considerada um serviço de telecomunicações, razão pela qual é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

 

II – Entre outras coisas, a Anatel também é responsável pela supervisão de acordos comerciais entre operadoras e provedores de aplicativos de Internet e violações de neutralidade da rede. 

 

III – Por não controle sobre as tarifas e encargos na Internet (gratuitos sob o regulamento da Anatel), a Anatel não possui nenhuma autoridade para lidar com abusos aplicados por esses serviços e nem definir diretrizes. 

 

Está correto o que se afirma:

 




  • Nas proposições I, II III.

  • Nas proposições I e II apenas.

  • Nas proposições II e III apenas.

  • Nas proposições I e III apenas.

  • Na proposição III apenas