PLANEJAMENTO URBANO
A atividade de parcelamento do solo urbano é regulada, em todo o território nacional, pela Lei Nacional n. 6766/79. Com relação ao Parcelamento do solo urbano, analise as seguintes afirmativas:
I - O produto final, tanto de desmembramentos, quanto de loteamentos, é o lote, definido como terreno cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor do Município.
II - O loteador é obrigado a implantar apenas iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.
III - O parcelamento do solo para fins urbanos é admitido em todas as áreas do município, sejam urbanas, sejam rurais, conforme os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor.
As afirmativas corretas estão contidas em: