PLANEJAMENTO URBANO


A atividade de parcelamento do solo urbano é regulada, em todo o território nacional, pela Lei Nacional n. 6766/79. Com relação ao Parcelamento do solo urbano, analise as seguintes afirmativas:

I - O produto final, tanto de desmembramentos, quanto de loteamentos, é o lote, definido como terreno cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor do Município.

II - O loteador é obrigado a implantar apenas iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

III - O parcelamento do solo para fins urbanos é admitido em todas as áreas do município, sejam urbanas, sejam rurais, conforme os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor.

As afirmativas corretas estão contidas em:




  • I e III, apenas

  • I, apenas

  • II e III, apenas

  • I e II, apenas

  • I, II e III