PLANEJAMENTO URBANO
O meio ambiente é um dos principais aspectos que sofrem prejuízos ao se realizarem projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e novas tecnologias. Dessa forma, com o intuito de minimizar os efeitos nocivos para os ecossistemas terrestre, aquático e atmosférico, foram instituídas diversas políticas públicas relacionadas a essa temática.
Com relação a essas legislações, existem aquelas que são destinadas à regulamentação de atividades que modificam a estrutura da cidade, porém, minimizam os impactos ambientais gerados.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I) Lei 6.766/1979 Parcelamento do solo urbano: apresenta quais terrenos estão aptos ou não ao loteamento, preconizando a preservação ambiental.
II) Lei 12.587/2012 Política Nacional de Mobilidade Urbana: relacionada aos projetos e desenvolvimento de construções como hospitais e escolas no município.
III) Lei 12.305/2010 Política Nacional dos Resíduos Sólidos: apresenta as principais normas, diretrizes e princípios relacionados aos corpos hídricos do município.
Assinale a alternativa correta: