Assim define Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2009) “Responsabilidade civil também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito civil. Consubstancia – se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.”

Dessa forma ver-se que é uma obrigação imposta ao poder público de compor os danos ocasionados a terceiros, por atos praticados pelos seus agentes, no exercício das suas atribuições como prevê a Constituição Federal de 1988.

Sobre a teoria do Risco Criado, verifique as afirmativas abaixo e depois responda:

I) Em algumas circunstâncias, o Estado cria situações de sujeição especial (relações de custódia) da qual decorre uma situação de risco que enseja a ocorrência de dano.

II) Nos casos de risco criado, o Estado responde objetivamente pelo dano;

III) Nos casos de risco criado o Estado responde objetivamente, devido ao fato que o Estado assumiu para si, nessas situações, o dever de garantir a integridade das pessoas e dos bens custodiados.

IV) Nos casos de risco criado, a responsabilidade do Estado será objetiva, inclusive quanto aos atos praticados por terceiros.

Marque a alternativa correta.

• Apenas as afirmações  II e III estão corretas. 

• Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 

• Apenas as afirmações I e IV estão corretas. 

• Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas. 

• Todas as afirmações estão corretas.