A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados, ainda que o ato seja lícito.

 

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as asserções abaixo:

I-  A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

 

PORQUE

 

II - Através da teoria do risco administrativo, se a vítima for a causadora do dano, a responsabilidade do Estado deve ser excluída. Em caso de ausência de nexo causal entre a ação do Estado e o motivo da lesão, o Estado não deve, igualmente, ser responsabilizado.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

•  As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

•  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.