DIREITO ADMINISTRATIVO


Imagine a seguinte situação: A prefeitura de São Simão, visando adquirir livros didáticos para as escolas municipais, publica um edital de licitação visando a compra dos referidos materiais. Um dia após a publicação da livraria vencedora da licitação, Seu Jorge, um senhor de 78 anos, que ao longo de sua vida construiu uma verdadeira biblioteca com os mais variados livros, toma conhecimento da necessidade da prefeitura e doa todos os livros didáticos que estavam em sua casa, suprindo a necessidade das escolas da cidade municipais de São Simão. Diante dessa situação hipoteca, analise as assertivas a seguir e estabeleça a relação entre elas. 

 

I- Diante da realização da doação, O prefeito de São Simão pode revogar os atos pertinentes à realização da licitação e não formalizar o contrato com a livraria vencedora da licitação. 

 

PORQUE 

 

II- A revogação é a retirada de um ato administrativo discricionário, legítimo e eficaz, porém por razões de mérito baseados na conveniência e oportunidade. Assim, ao receber, mediante doação, o objeto da licitação pretendida, a prefeitura perdeu o interesse na realização da licitação. 

 

Está correto o que se afirma em: 

 




  • As asserções I e II são proposições falsas.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira. 

  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.