Preste atenção no trecho seguinte:

 "No dia 27 de maio de 1856 Antonio Joaquim Pais compareceu diante do vigário da Freguesia da Sé, na cidade de São Paulo, para realizar o registro de suas terras. Declarou que não havia antigos proprietários, pois se tratava de uma posse primária que ocupava há 18 anos com efetivo aproveitamento das mesmas (...). Quanto à demarcação das terras foi registrado: a divisa principia na porteira, donde segue uma cerca até uma vertente e por esta abaixo até um córrego e por este acima até a cerca, que entesta na supradita porteira, em cujas posições limitam-se de terras públicas e dos herdeiros de Joaquim Romualdo de Barros.” (Registro de Terras de São Paulo, apud MONTELATTO, A. et al. História temática: terra e propriedade. São Paulo: Scipione, 2001.)

 O fragmento de documento mostrado anteriormente faz menção aos processos legais que regulavam o acesso à propriedade fundiária. A que, especificamente, o texto se refere? Assinale a alternativa seguinte: 

• Promulgação da Lei de Terras, em 1850

• Taxação das grandes fortunas, em 1870

• Promulgação da Lei de imigração, em 1855

• Abolição da escravatura, em 1888

• Lei Eusébio de Queirós, em 1850