JUIZADOS ESPECIAIS


Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:

 

Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.

 




  • pública incondicionada ou condicionada / queixa

  • privada / denúncia

  • pública condicionada ou incondicionada / denúncia

  • privada / queixa

  • pública condicionada / queixa