Sobre os Recursos, assinale a alternativa que demonstra, corretamente, qual o recurso cabível em cada uma das situações abaixo:

 

1. Recurso contra decisão do magistrado que rejeitou o recebimento da denúncia ou queixa

 

2. Recurso contra decisão do magistrado que absolveu ou condenou o Réu

 

• 1. Embargos de Declaração / 2. Embargos de Declaração

• 1. Embargos de Declaração / 2. Apelação

• 1. Apelação / 2. Embargos de Declaração

• 1. Não há recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa-crime / 2. Apelação

• 1. Apelação / 2. Apelação