JUIZADOS ESPECIAIS

Sobre a denúncia e a queixa-crime, assinale a alternativa correta:




  • a denúncia é ato do Ministério Público e a queixa-crime é ato da vítima; ambas devem ser ofertadas por escrito

  • a denúncia é ato da vítima e a queixa-crime é ato do Ministério Público; ambas podem ser ofertadas oralmente

  • a denúncia é ato do Ministério Público e a queixa-crime é ato da vítima; ambas podem ser ofertadas oralmente

  • a denúncia e a queixa-crime são atos privativos do Ministério Público e devem ser, sempre, ofertadas por escrito

  • a denúncia é ato da vítima e a queixa-crime é ato do Ministério Público; ambas devem ser ofertadas por escrito