LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 77 do CTN). Está relacionada a prestação de serviço público ou exercício do poder de polícia, que beneficia o próprio contribuinte e a sua cobrança aparece como uma contraprestação. Este conceito trata-se: 




  • das contribuições sociais.

  • das taxas.

  • dos empréstimos compulsórios. 

  • dos impostos. 

  • das contribuições de melhoria.