POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Vários direitos foram sendo criados ao longo dos tempos. Os direitos do consumidor e do meio ambiente equilibrado são direitos que não mais pertencem a um grupo identificado, ou seja, pertence à todos, ricos e pobres, negros ou brancos, seja qual for sua condição social ou religiosa. Conhecidos também como direitos “fraternos, os mesmos podem ser caracterizados como: