POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS


Vários direitos foram sendo criados ao longo dos tempos. Os direitos do consumidor e do meio ambiente equilibrado são direitos que não mais pertencem a um grupo identificado, ou seja, pertence à todos, ricos e pobres, negros ou brancos, seja qual for sua condição social ou religiosa. Conhecidos também como direitos “fraternos, os mesmos podem ser caracterizados como:




  • a. Indivisibilidade, titularidade indeterminada, conflituosidade, mutabilidade.

  • b. Indivisibilidade, titularidade determinada, conflituosidade espiritual, mutabilidade.

  • d. Indivisibilidade, caráter difuso e estabilidade econômica.

  • c. Titularidade determinada, conflituosidade e mutabilidade.

  • e. Indivisibilidade, gestão ambiental e conflituosidade.