LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Leia as afirmativas que versam sobre a isenção tributária e sobre a imunidade tributária:
I - A imunidade tributária pode ser compreendida como a ausência do poder de tributar delimitada pela Constituição, que impede o exercício da competência tributária pelos entes federativos sobre determinadas pessoas, atividades ou bens, em razão da proteção e incentivo a valores fundamentais de uma sociedade.
II - A isenção tributária constitui modalidade de exclusão do crédito tributário, instituída por lei, que dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.
III – A imunidade tributária confunde-se com a não incidência ou com a isenção tributária.
IV - Na imunidade tributária é vedado o exercício da competência, enquanto na isenção, o ente federativo é dotado de competência para instituir o tributo, e o faz, mas, por razões isonômicas, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.
V - Na isenção tributária é vedado o exercício da competência, enquanto na imunidade, o ente federativo é dotado de competência para instituir o tributo, e o faz, mas, por razões isonômicas, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.
Identifique a alternativa que apresenta somente itens corretos.