LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Leia as afirmativas que versam sobre a isenção tributária e sobre a imunidade tributária:

 

I - A imunidade tributária pode ser compreendida como a ausência do poder de tributar delimitada pela Constituição, que impede o exercício da competência tributária pelos entes federativos sobre determinadas pessoas, atividades ou bens, em razão da proteção e incentivo a valores fundamentais de uma sociedade.

II - A isenção tributária constitui modalidade de exclusão do crédito tributário, instituída por lei, que dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.

III – A imunidade tributária confunde-se com a não incidência ou com a isenção tributária.

IV - Na imunidade tributária é vedado o exercício da competência, enquanto na isenção, o ente federativo é dotado de competência para instituir o tributo, e o faz, mas, por razões isonômicas, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.

V - Na isenção tributária é vedado o exercício da competência, enquanto na imunidade, o ente federativo é dotado de competência para instituir o tributo, e o faz, mas, por razões isonômicas, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo.

 

Identifique a alternativa que apresenta somente itens corretos.




  • II, IV e V, apenas.

  • I, II, IV, apenas.

  • III, IV e V, apenas.

  • II, III e IV, apenas.

  • I, III e V, apenas.