Sobre o tema: Sujeição Ativa e Sujeição Passiva Tributária analise as afirmativas:

 

I - A capacidade tributária ativa é um poder-dever de arrecadar tributos, administrando e fiscalizando seu recolhimento e suas receitas. Trata-se de poder-dever em razão de o tributo constituir-se em um bem público indisponível. Tanto sua instituição quanto sua arrecadação são compulsórias, dado que são essenciais para a existência e manutenção do governo.

II - A capacidade tributária ativa é um poder-dever de arrecadar tributos, administrando e fiscalizando seu recolhimento e suas receitas. Trata-se de poder-dever em razão de o tributo constituir-se em um bem público indisponível. Tanto sua instituição quanto sua arrecadação são facultativos, dado que não são essenciais para a existência e manutenção do governo.

III - A capacidade tributária ativa é, pois, o direito subjetivo de cobrar, fiscalizar e executar atos administrativos com o intuito de obter receitas provenientes de tributos, e pertence ao polo ativo da obrigação tributária.

IV - Normalmente o sujeito ativo da relação jurídica tributária é uma pessoa política (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), posto que este ente é dotado de competência tributária.

V - Normalmente o sujeito passivo da relação jurídica tributária é uma pessoa política (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), posto que este ente é dotado de competência tributária.

Identifique somente alternativas que contenham afirmativas corretas:

• Alternativas I, III e IV, apenas.

• Alternativas I, IV e V, apenas.

• Alternativas II, IV e V, apenas.

• Alternativas III e IV, apenas.

• Alternativas I, II e IV, apenas.