LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Assinale a alternativa que completa corretamente a ideia. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas. As taxas...




  • não poderão ter base de cálculo própria de contribuições especiais.

  • não poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria.

  • não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

  • poderão ter base de cálculo própria de impostos.

  • poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria.