Imagine a seguinte situação hipotética: Camilla, chefe de determinada repartição pública, presenciou Roberto, servidor público subordinado a ela, furtando dinheiro público. Ciente do fato, Camilla aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Roberto. Entretanto, Roberto em sua defesa, alegou que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de forma e deveria ser anulado, visto que como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. 

Diante do caso narrado, analise as assertivas a seguir: 

 

I- Roberto está correto em sua alegação quanto à anulação do ato, e sua demissão realmente não pode ser efetivada sem o devido processo legal. 

 

PORQUE 

 

II- o vício de forma está relacionado à inobservância das formalidades adotadas para a formação da vontade da Administração e exteriorização dessa vontade manifestada. 

 

Está correto o que se afirma em: 

 

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• As asserções I e II são proposições falsas.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira. 

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.