"Fontes do direito" é uma expressão jurídica utilizada para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. (Infoescola- adaptado- acesso em: 15/02/2019)

Sobre o tema, julgue as proposições a seguir a seguir:

I- A Lei, como regra geral, é a fonte primária de direito administrativo, visto que abrange as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional, os regulamentos administrativos e os tratados internacionais. Já costumes e Jurisprudências são consideradas fontes secundárias do Direito administrativo.

PORQUE

II- Jurisprudências são as reiteradas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais, incluindo as decisões proferidas em ADC e ADI, e súmulas vinculantes. Já os costumes são práticas reiteradas de comportamentos que geram obrigatoriedade de sua continuação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

•  A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.