DIREITO ADMINISTRATIVO


Imagine a seguinte situação: determinado prefeito, após ter sido derrotado na reeleição municipal, às vésperas do encerramento de seu mandato, abole a cobrança do IPTU, com a intenção de reduzir a receita municipal da próxima gestão financeira. Ainda que tenha agido com base na lei, os motivadores de sua atitude são desonestos. No caso, houve a violação do princípio:




  • Da publicidade e da eficiência.

  • Da legalidade;

  • Da eficiência;

  • Da publicidade;

  • Da moralidade;