Sobre as empresas públicas, responda, com base no enunciado abaixo:
De acordo com o artigo 5º., inciso II do Decreto Lei n. 200/67, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
o enunciado está parcialmente correto, porque só podem ser criadas para a execução de atividade econômica.
o enunciado está correto, porque contém os elementos legislativos que as definem.
o enunciado está incorreto, porque são pessoas jurídicas de direito público.
o enunciado está incorreto, porque são produto da desconcentração.
o enunciado está parcialmente correto, porque só podem ser criadas para prestação de serviço público.