PLANEJAMENTO URBANO


A lei n° 6.766/1979 é a principal legislação referente ao parcelamento do solo urbano, sendo necessário seu atendimento para a execução de projetos de loteamento. As empresas responsáveis pelo loteamento de terrenos destinados à moradia, além de preconizar a preservação ambiental, a qualidade de vida e o equilíbrio urbano, devem atender estritamente a todas as legislações vigentes.

Em relação à lei n° 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir:

( ) As regras apresentadas pela presente legislação podem ser aplicadas tanto para as zonas urbanas como para as rurais.
( ) Ela tem como um de seus objetivos adequar as regras para o parcelamento do solo nos Estados, no Distrito Federal e em todos os municípios brasileiros a partir das suas normativas.
( ) Esta legislação foi alterada por meio da lei 9.785/1999 no que tange os sistemas de circulação, as áreas de utilização pública e os espaços de áreas verdes.

Assinale a alternativa correta:




  • F - V - V

  • V - F - V

  • V - V - F

  • V - V - V

  • F - V - F