O Plano Diretor é um importante instrumento utilizado pelas cidades para realizar o planejamento e a expansão urbana e, apesar de ter início no final do século XIX, ele foi mencionado legalmente após a instituição da Constituição Federal, por meio do artigo 182, e tornou-se um instrumento do planejamento urbano após a vigência da Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade. A dinamicidade das legislações e a preocupação com os projetos municipais tornam o Plano Diretor indispensável para o planejamento urbano.

 

Em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta:

• Ao elaborar o Plano Diretor, um ponto facultativo é a apresentação da área delimitada do município, não havendo a necessidade de evidenciar as edificações pré-existentes.

• O Plano Diretor deve ser implantado somente em municípios com mais de 50.000 habitantes, sem a necessidade de realizar sua renovação.

• A elaboração do Plano Diretor é de responsabilidade da prefeitura da cidade, entretanto é fundamental a participação popular para indicar as necessidades de melhorias do município.

• O terceiro e mais recente período do Plano Diretor tem como principal objetivo a previsão do número de habitantes na cidade, destinando pouca atenção ao meio ambiente e atividades econômicas.

• Após seu surgimento no final do século XIX, não ocorreram muitas mudanças nos objetivos do Plano Diretor, tornando-o constante no decorrer dos anos.