PROCESSO CIVIL


É(são) penhorável(eis):




  • o salário

  • o seguro de vida.

  • a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

  • os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.

  • os móveis e as utilidades domésticas de elevado valor que guarnecem a residência do executado.