DIREITO DIGITAL


Os crimes cibernéticos, também conhecido como cibercrimes, podem ser definidos como toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Sobre o delito de invasão de dispositivos informáticos, previstos no artigo 154- A, do código penal, analise as assertivas a seguir:

 

I- Para o perfeito enquadramento do delito, não basta apenas a invasão do dispositivo eletrônico, o artigo exige que a finalidade da invasão seja obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

 

II- A referida legislação considera o delito qualificado, (quando há alteração do mínimo e máximo da pena) caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.

 

III- A pena do delito pode ser aumentada caso seja cometido por uma autoridade, como o presidente da república, governadores, presidente do supremo, senado ou câmara dos deputados, entre outros.

 

Está correto o que se afirma em:

 




  • I e III, apenas.

  • II e III, apenas.

  • I, II e III.

  • I e II, apenas.

  • I, apenas.