ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS


O “Sistema de Freios e Contrapesos” é um termo muito utilizado no meio jurídico e consiste no exercício da autonomia de cada um dos poderes da administração, porém não se trata de uma independência irrestrita e desmedida, ou seja, cada um dos poderes possui a obrigação de fiscalizar os demais. O Objetivo é evitar que haja abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes. Sobre os poderes da administração, analise as assertivas a seguir:

 

I-  Conforme previsão do artigo 2º da Constituição Federal, São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 

                                                           PORQUE

 

II-  É necessário a independência para que cada um, com suas funções típicas e atípicas, busque atuar no sentido de atender as necessidades básicas e fundamentais dos indivíduos. Nesse sentido, constitui-se uma função típica do judiciário a edição de leis que irão regulamentar o todo o ordenamento jurídico vigente no Brasil.

 

Está correto o que se afirma em:




  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

  • As asserções I e II são proposições falsas.

  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.