DIREITO DIGITAL


O Marco Civil da internet foi desenhado a partir de três fundamentos essenciais os quais norteiam a relação das empresas prestadoras de serviços de internet com os seus clientes. São eles: a neutralidade da rede, a privacidade e a fiscalização. Sobre esses princípios analise as assertivas a seguir:

 

I- O princípio da fiscalização tem a função de coibir ações abusivas praticadas pelas empresas na prestação do serviço de internet e telefonia, por exemplo limitando que os seus clientes acessassem alguns sites ou serviços.

 

II- O princípio da neutralidade não é absoluto, pois de acordo com a legislação, as empresas podem desconsiderar a neutralidade para conceder estabilidade, Priorização de tráfego aos serviços de emergência, segurança e integridade, entre outros.

 

III- O princípio da privacidade pressupõe a garantia de inviolabilidade das comunicações dos usuários.

  

 

Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:

 




  • Somente as assertivas II e III estão corretas.

  • Somente as assertivas I e III estão corretas.

  • Somente a assertiva I está correta.

  • Somente a assertiva III está correta.

  • Somente a assertiva II está correta.