Leia atentamente:

 

Quarta constituição da história brasileira, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, no mesmo dia em que, por meio de um golpe de Estado, era implantada no país a ditadura do Estado Novo. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Dutra. (Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849-publicacaooriginal-15246-pl.html.)

 

Sobre as ações autocratas da ditadura varguista é possível destacar:

 

• Os salários foram congelados e todos os direitos trabalhistas cancelados pelo Ministério do Trabalho.

• Os governos estaduais se viam na eminência da intervenção do presidente, sendo que este confirmaria os governantes ou os trocaria de acordo com seus interesses.

• Os programas de rádio, sobretudo os musicais, tiveram a sua transmissão proibida pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).

• Os governadores de cada estado podiam participar do colégio eleitoral que elegia, indiretamente, o presidente.

• Vargas mandou fechar as escolas e desmantelou o Ministério da Educação e da Cultura.