GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Comissão mista aprova MP do saneamento básico
A medida provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil, foi aprovada nesta quarta-feira (31) pela comissão mista responsável por sua análise. O texto ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP 844 perde a validade no dia 19 de novembro. O relator é o senador Valdir Raupp (MDB-RO). De acordo com a MP 844/2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. Antes, a atribuição era do Ministério das Cidades. A ANA também fica com a responsabilidade de atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana [...].
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/31/comissao-mista-aprova-mp-do-saneamento-basico. Acesso em: 18 mar. 2019.
A reportagem aborda a recente alteração no marco legal do saneamento. Considerando o contexto apresentado e a leitura do capítulo Gestão de Políticas Públicas de Saneamento, indicada na orientação de estudos, avalie as afirmativas a seguir:
I – Caracterizar o saneamento básico como um dos responsáveis pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, o torna uma política pública de caráter social.
II – A partir da década de 1960, o saneamento passou a ser tratado como medida de infraestrutura, considerando a lógica empresarial do capital investido.
III – Ao considerar o saneamento como uma política de infraestrutura com viés econômico, o Estado pode retirá-lo do rol de bens de direito social.
IV – Uma política de saneamento deve contemplar as populações urbanas e rurais de um município, e um de seus instrumentos e a política nacional.
Após a análise das afirmativas é correto o que se afirma em: