O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Em relação às funções atípicas dos Três Poderes, identifique abaixo a afirmação INCORRETA ...
 




  • a)    As funções atípicas dos Três Poderes têm por finalidade contrabalancear, fiscalizar e sanar possíveis irregularidades entre os poderes

  • d)    A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação atípica do Poder Judiciário

  • b)    A judicialização do direito à saúde refere-se a uma ação típica do Poder Judiciário, que visa à efetivação de um direito que deveria ser oferecido pelos outros poderes competentes do Estado (Executivo e Legislativo)

  • e)    Cada um dos poderes pode exercer, caso necessário, funções secundárias, o que é conhecido no meio jurídico como “Sistema de Freios e Contrapesos”

  • c)    O texto constitucional autoriza a um Poder, o exercício de uma função que, em regra, seria prerrogativa de outro Poder, sem que isso possa ser caracterizado como usurpação de competência