De acordo com a Lei 9656/98, foram incluídos no rol de obrigatoriedade de atendimento e cobertura de todos os tipos de planos de saúde, as seguintes normas e diretrizes listadas abaixo, EXCETO: ...
 

• As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas após 24 meses de carência decorridos da assinatura do contrato

• Atendimento obrigatório a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química

• Ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência

• É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida

• É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, desde que ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, inclusive para as cirurgias realizadas exclusivamente com finalidade estética