O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Os crimes contra a saúde dos indivíduos (ou sujeitos isolados) estão descritos no Código Penal, especificamente no: ...
 




  • a)    Título VIII - dos crimes contra a incolumidade pública

  • b)    Título I - dos crimes contra a pessoa

  • e)    Capítulo V - dos crimes contra a saúde dos indivíduos

  • d)    Título III - dos crimes contra a saúde orgânica

  • c)    Capítulo III - dos crimes contra a saúde pública