Em 1992 ocorreu modificações no estatuto da cidadania da União Europeia estabelecendo direitos e deveres para os cidadãos da União, além de reinstituir características necessárias à condição de cidadão-membro. Em relação à União Europeia (UE), as modificações acima mencionadas foram realizadas em 1992 pelo tratado econômico denominado: 

• Maastricht.

• Paris.

• Roma.

• Bruxelas.

• Amsterdã.