Levando em consideração o processo de implantação do direito à saúde no Brasil, até a criação do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que: ...

 

• c)    a Constituição Federal de 1988 intituiu e regulamentou a participação social nos Conselhos e Conferências de Saúde e, definiu a paridade como um dos critérios de composição dos Conselhos

• a)    assim como já vinha tradicionalmente ocorrendo no Brasil a partir durante o período do Governo Militar, a 8ª Conferência Nacional de saúde reafirmou a importância da participação da sociedade na formulação das políticas, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde

• e)    o início do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, na década de 1970, implicou na significativa redução da oferta de planos privados de saúde no Brasil

• d)   embora a Constituição Federal tenha instituido o Sistema Único de Saúde em sua redação oficial desde 1988, o direito à saúde sob a perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde só foi oficialmente instituído a partir da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90 

• b)    afirmar que o Direito Sanitário é uma disciplina nova, não significa negar a existência de legislação de interesse sanitário desde os períodos anteriores à Constituição Federal de 1988