ESTUDOS INTERDISCIPLINARES EM PEDAGOGIA
O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui 20 metas e estratégias traçadas para o setor nos próximos 10 anos. Entre as metas, está a aplicação de valor equivalente a 10% do produto interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio. Esse plano também prevê a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.
BRASIL. Conheça as 20 metas definidas pelo PNE. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br>. Acesso em: 12 de fev. 2019 (adaptado).
A Lei no. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o PNE, prevê importantes dispositivos, tais como:
I. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
II. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas desse nível de ensino.
III. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 anos da publicação desta lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
É correto o que se afirma em: